Documentos exigidos para inspeção de GNV
INSPEÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS AUTOMOTORES COM SISTEMA DE GNV INSTALADO (Portaria 49/2010)

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE (VERIFICAÇÃO)

Para execução da inspeção, a equipe Técnica/Administrativa deve verificar os seguintes documentos:

     a) CRLV;
     b) Autorização prévia da autoridade de trânsito;
     c) Atestado de Qualidade do  Instalador Registrado;
     d) Manual do Cliente (original);
     e) Notas fiscais do serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de gás natural veicular;
     f)  Selo do GNV, quando aplicável;
     g) Identificação da certificação dos componentes do sistema de GNV;
     h) Etiqueta de aviso dos cilindros de GNV;
     i) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (RG e/ou CPF);
     j) CAGN.

DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO (RETENÇÃO)

Para a execução da inspeção, a equipe Administrativa deve exigir, para fins de arquivo (retenção), os seguintes documentos (fotocópias):

     a) CRLV;
     b) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (preferencialmente a CNH do condutor);
     c) Notas fiscais do serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de gás natural veicular;
     d) Certificado de Conformidade do Cilindro GNV;
     e) Atestado de Qualidade do  Instalador Registrado;
     f)  CAGN (ou numero do CAGN contido no atestado da qualidade), quando aplicável.

Obs.:

  • O cliente que não possuir certificado de conformidade do cilindro GNV, deverá apresentar certificado/relatório de reteste do cilindro (requalificação).

  • O atestado da qualidade só deve ser aceito se emitido por empresa registrada no Inmetro, com o CRI válido no ato da emissão do atestado da qualidade.

  • Para os casos de instalação de componentes usados, o cliente deverá apresentar comprovantes de procedência dos componentes e/ou assinar declaração de responsabilidade.

Documentos exigidos para sinistros
INSPEÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS RECUPERADOS DE SINISTRO (Portaria 32/2004)

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

Para a execução da inspeção de segurança veicular, para fins de caracterização do veículo rodoviário, a equipe técnico/administrativa deve solicitar a apresentação de um dos seguintes documentos:

     a) CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo rodoviário;
     b) Autorização prévia da autoridade de trânsito;
     c) Nota Fiscal Seguradora;
     d) Boletim de Ocorrência para Veículos envolvidos em Acidente.

DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO

Para fins de arquivo a equipe técnico/administrativa deve reter os seguintes documentos (fotocópias):

     a) CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo rodoviário;
     b) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo rodoviário;
     c) Nota Fiscal Seguradora;
     d) Boletim de Ocorrência para Veículos envolvidos em Acidente.

Documentos exigidos para veículos modificados
INSPEÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS MODIFICADOS OU FABRICADOS ARTESANALMENTE (Portaria 30/2004)

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

Para a execução da inspeção de segurança veicular, para fins de caracterização do veículo rodoviário, a equipe técnico/administrativa deve solicitar a apresentação dos seguintes documentos:

  • Veículos modificados

     a) CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
     b) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
     c) Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo.

  • Veículos fabricados artesanalmente

     a) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
     b) Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
     c) ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
     d) Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo;
     e) Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO

Para fins de arquivo a equipe técnico/administrativa deve reter os seguintes documentos (fotocópias):

  • Veículos modificados

     a) CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
     b) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.

  • Veículos fabricados artesanalmente

     a) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
     b) Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
     c) ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
     d) Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.